11 de agosto, Dia do Advogado. Doutor por Excelência

Neste mesmo ano, Dom Pedro I decretou e concedeu por lei o título de Doutor àqueles que concluíssem o curso de Ciências Jurídicas e Médicas no Brasil, pois a maioria dos jovens ricos que estudavam fora cursava Medicina ou Direito. Porém, este costume e forma de tratamento da Brasil colônia prevalece nos dias atuais, como forma de tradição. Este título não se confunde com o estabelecido pela Lei nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação), aferido e concedido pelas universidades aos acadêmicos em geral. É importante não confundir o doutor “título”, no sentido de pronome de tratamento conferido aos advogados, com o doutor, de título acadêmico de uma determinada pessoa.

Esta data, 11 de agosto, é uma homenagem a todos os profissionais que representam os cidadãos perante a justiça, onde seu trabalho é indispensável para o exercício de uma democracia efetiva.

A título de curiosidade, a data também é comemorada em 19 de maio, Dia de Santo Ivo, que é o padroeiro da profissão. Santo Ivo nasceu em 1253 e foi considerado padroeiro porque sempre defendeu os direitos das pessoas e de quem não tinha meios de pagar pelos seus serviços. Veio de uma família humilde e sempre se interessou pelo Direito. Desde seus 14 anos, sua escolha foi sempre trabalhar nas áreas de Direito Civil e Canônico, vindo a falecer no ano de 1303.

A data também teve seu marco a uma brincadeira criada pelos comerciantes na época. É o chamado “Dia do Pendura”, em que, neste dia, os estudantes de Direito se alimentavam em bares e restaurantes e não precisavam pagar suas contas e, ao final, discursavam para os outros presentes no estabelecimento como forma de agradecimento pelo convite. Porém devido ao crescimento do número de alunos com o passar dos anos, a brincadeira começou a se tonar insustentável, pois os prejuízos começaram a serem muito grandes e os donos dos bares e restaurantes pararam de convidar os alunos. O Dia do Pendura é muito conhecido entre advogados e estudantes dos cursos de Direito em diversos lugares do Brasil. Essa prática é antiga e ainda continua popular há quase 200 anos. Ela nunca foi regulamentada por lei e, portanto, constitui uma infração de acordo com o Código Penal, então “cuidado com a brincadeira”.

Outra curiosidade é que, quando foram iniciados os cursos de Direito, somente homens podiam se formar. A primeira advogada brasileira só se formou no final do século XIX e atuou apenas na segunda década do século XX, precisando assim obter seu diploma em universidades do exterior. O ensino a distância, naquela época, era à distância do lar. Os juristas brasileiros, até então, também se formavam fora do país, já que, não se estudava a natureza do fenômeno jurídico no Brasil. Após a independência, no entanto, o país precisou desenvolver leis novas. Códigos brasileiros surgiram e assim, a necessidade de faculdades de Direito brasileiras.

Outras datas principais, também são comemoradas na advocacia como o Dia do Advogado Criminalista, em 02 de dezembro; o Dia do Advogado Trabalhista, em 20 de junho;  Dia da Mulher Advogada, em 15 de dezembro, em referência a Myrthes Gomes, a primeira advogada brasileira a se formar; e, por fim, o Dia da Justiça, comemorado em 08 de dezembro. 

“Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça” (Eduardo Juan Couture).

Advogar é uma arte, é um dom, é lutar a cada dia pelos valores mais fundamentais de nossa sociedade, é garantir a igualdade e a plena justiça, como diria Sobral Pinto, “a Advocacia não é uma profissão de covardes”.

Parabéns aos colegas advogados (as) pelo nosso dia, que a justiça esteja sempre em boas mãos.

Dra. Daiane da Silveira

Dra. Daiane da SilveiraOAB/RS 92.383